O Plenário do Senado aprovou, nesta
terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que
reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora
para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável
pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas,
cabras e ovelhas.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca
e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro
é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do
estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte,
de pecuária de leite, de corte e de criação.
O projeto torna obrigatória a inclusão de
seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou
de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente,
bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de
eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua
jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos
medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), comentando em Plenário o projeto, considerou sua aprovação como um
resgate do ponto de vista social de enorme dívida do Brasil com os vaqueiros.
— A lida do gado é tão antiga no Brasil quanto
o próprio país. Mas o reconhecimento dessa profissão, apesar de necessário já
há muito tempo, é tardio — disse.
Ao fazer a leitura de seu parecer, Paulo Davim
(PV-RN) fez um apelo ao Senado pedindo a rejeição de todas as emendas
apresentadas à matéria no Senado a fim de evitar seu retorno à Câmara dos
Deputados. Com relação a emenda do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) propondo a
eliminação da exigência da contratação de seguro de vida pelos empregadores
para protegerem seus vaqueiros, Paulo Davim se comprometeu, contando com o
apoio dos líderes, a solicitar o veto dessa exigência à presidente Dilma
Rousseff.
Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), a exigência de seguro de vida, caso se torne lei, poderá representar
um ônus insuportável para pequenos agricultores, inviabilizando assim a
contratação de ajudantes para o trabalho nas fazendas.
Durante a discussão da matéria, vários
senadores ressaltaram a importância de sua aprovação para os vaqueiros.
Wellington Dias (PT-PI) observou que o projeto permitirá uma diferenciação do
trabalhador rural comum com aqueles que cuidam especificamente de animais.
Rodrigo Rollemberg recordou o relevante papel desempenhado pelos vaqueiros na
colonização da Região Centro-Oeste.
Eunício de Oliveira (PMDB-CE) destacou a
importância dos vaqueiros no desbravamento e ocupação do sertão nordestino,
desde meados do século 16 quando foram trazidas as primeiras cabeças de gado
para região.
— Com seu trabalho, foi ele, o vaqueiro,
responsável pela conquista do sertão, fazendo com que o Brasil deixasse de ser
eminentemente litorâneo — afirmou Eunício.
Lídice da Mata (PSB-BA) registrou a realização
de campanha pelo Conselho Nacional de Cultura, visando o reconhecimento da
figura do vaqueiro como patrimônio cultural e imaterial da Bahia.
Manifestaram-se ainda favoravelmente à
aprovação do projeto os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Vital do Rego
(PMDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN), Walter Pinheiro
(PT-BA), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Roberto Requião
(PMDB-PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-ES), Eduardo Amorim (PSC-CE), Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP),
Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Waldemir
Moka (PMDB-MS), Kátia Abreu (PSD-TO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),
Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Segundo o professor Washington
Queiroz, autor da pesquisa Histórias
de Vaqueiros - Vivências e Mitologia e de quatro livros sobre a história
dos vaqueiros baianos, a regulamentação da profissão terá validade nacional,
abrangendo desde o Nordeste, até aqueles que atuam na Ilha de Marajó, no
Pantanal, nos Pampas Gaúchos e em qualquer outra região do país onde exista
trabalho com gado.
Além
da comitiva baiana, deverão acompanhar a votação grupos de Alagoas, Pernambuco
e Piauí, totalizando cerca de 200 vaqueiros, todos encourados, ou seja, usando
os trajes típicos do trabalho. "Trata-se do único traje de trabalho do
Brasil colônia ainda em uso", revela Washinton Queiroz.
Trinta anos de luta
A
espera pela regulamentação da profissão de vaqueiro no Brasil tem pelo menos 28
anos, embora a atividade exista desde a época colonial e seja fartamente
descrita na literatura nacional. "Esta é uma luta por reconhecimento que
vem desde 1985. São quase 30 anos de muito trabalho, tendo que romper com os
preconceitos de uma Bahia que continua teimando em não reconhecer a cultura do
seu sertão, não obstante deter a maior parte do território. O sertão da Bahia
equivale a área geográfica dos sertões dos outros oito estados nordestinos
juntos!", enfatiza o antropólogo.
Entre
2012 e 2013, Washington Queiroz realizou um trabalho de recenseamento e chegou
ao número de 186 núcleos de vaqueiros em atividade na Bahia atualmente. De
acordo com ele, são esses núcleos que organizam eventos como as vaquejadas no
interior no Estado.
A
primeira reunião dos vaqueiros da Bahia, que deveria ocorrer agora em outubro,
foi remarcada para 2014 devido à política de contingenciamento de gastos do
governo estadual. Ainda de acordo com o professor Washington Queiroz, que é
membro do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura
(Minc) e do Conselho Estadual de Cultura, os vaqueiros do estado já conseguiram
o reconhecimento como Patrimônio Imaterial da Bahia, em 2011, e agora buscam
junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a mesma
titulação com validade nacional.
Washington
Queiroz lembra que o primeiro vaqueiro citado pela História do Brasil é Pedro
de Ambrosia, também o primeiro a receber de Thomé de Souza, governador geral
que fundou Salvador, em 1549, pagamento por cuidar do gado trazido para a
colônia.
Fonte: Sites: www.G1.com; www.12.senado.gov.br em 25/09/2013 às 22:39 h
Nós da AEPCN nos sentimos de alma lavada por esta vitória dos nosso irmão vaqueiros, os verdadeiros Heróis do nosso Sertão!
